A Sluper Card tem como caracterísitica ser uma plataforma para gestão de licenças virtuais para utilização de perfil virtual com o uso de cartões de visita digital.
A plataforma tem como principal objetivo licenciar o uso de seu software, website, aplicativos e demais ativos de propriedade intelectual, fornecendo ferramentas para auxiliar e dinamizar o dia a dia dos seus clientes.
O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias do site ou aplicativo.
Ao utilizar a plataforma o cliente aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.
A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o cliente não deve utilizá-los.
Ao utilizar a plataforma, entende-se que houve a plena leitura e aceitação deste termo e consideramos que você concorda com as condições de uso aqui expostas.
Caso seja de seu interesse, poderá entrar em contato com o SAC – Serviço de Atendimento ao Cliente para apresentar ressalvas às cláusulas aqui descritas.
Ao continuar a acessar este site ou utilizar os serviços após a data de entrada em vigor da alteração dos termos, você aceita e concorda estar vinculado à versão revisada dos termos.
Se a Sluper Digital não exercer imediatamente algum direito que lhe seja cabível na forma da lei ou destes termos, por qualquer motivo, ou mesmo se deixar de exercer algum direito em determinado caso, isso não significa que a Sluper Digital estará renunciando ao exercício desses direitos. A Sluper Digital pode exercer seus direitos a qualquer tempo, a seu critério, e se a Sluper Digital renunciar ao exercício de qualquer um de seus direitos individualmente isso não significa que estará renunciando ao exercício de seus direitos como um todo.
Ao usar os serviços, ou adquirir um produto da Sluper Digital, você se responsabiliza por identificar, compreender e cumprir todas as leis, regras e regulamentações aplicáveis. Isso pode incluir, entre outras, normas de natureza cível, criminal, normas sobre propriedade intelectual, privacidade, uso de dados pessoais.
Toda a estrutura da plataforma, como os textos, gráficos, imagens, fotografias, sons, vídeos, código de programação e demais aplicações informáticas são de propriedade da Sluper Digital, sendo protegidas pela legislação brasileira e internacional, no que se refere à propriedade intelectual.
É vedado qualquer uso não autorizado, quer seja parcial ou total, sem autorização prévia, expressa e escrita da Sluper Digital, sendo o infrator sujeito às sanções penais e cíveis cabíveis.
A Sluper Digital não se responsabiliza pelas informações inseridas diretamente pelo cliente, razão pela qual eventual infração legal deverá seguir a regra do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que em síntese, prevê a necessidade de ordem judicial para a retirada de conteúdo ilícito.
A Sluper Digital não se responsabiliza pelas informações inseridas diretamente pelo cliente, sendo este responsável pela legitimidade de seu uso.
A plataforma Sluper Digital ficará disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Contudo, pode ocorrer instabilidade ou indisponibilidade que pode limitar ou suspendar o serviço temporariamente, como também poderá ocorrer alteração ou adição de novos recursos e conteúdo para que possamos garantir funcionamento da plataforma. A Sluper Digital poderá, a qualquer momento:
a) Remover toda informação que possa perturbar o funcionamento do site ou que esteja em conflito com normas de direito brasileiro ou de direito internacional.
b) Suspender o serviço, a fim de realizar atualizações e modificações.
c) Excluir de forma permanente perfis, conteúdos e informações não utilizadas por mais de 6 meses.
d) Mediante requerimento de autoridades competentes, fornecer informações de log de acesso e dados cadastrais, conforme legislação vigente.
e) Modificar o funcionamento da plataforma.
f) Incluir novas funcionalidades que não farão parte do pacote básico contratado, podendo ser cobrado um valor adicional ou mensalidade em funcionalidades sinalizadas para isso.
Eventuais atualizações, modificação de conteúdo ou qualquer outra ação necessária ao bom funcionamento do serviço não irão alterar a finalidade e o propósito da Sluper Digital.
A Sluper Digital disponibiliza um conjunto de recursos online, denominado Plataforma Web, que oferece ao cliente a possibilidade de compartilhar suas informações de contato pessoal, redes sociais, foto, etc.
A prestação de serviço denominada “Sluper Card” é constituída da hospedagem e disponibilização de um link público na internet que organiza as informações do cliente para facilitar a troca de dados.
Dentro dos serviços disponibilizados pela Sluper Digital, o cliente poderá aderir a planos de prestação de serviços que possuem funcionalidade de integração do sistema web aos itens relacionados abaixo:
a) cartões físicos, construídos com material de PVC, tecnologia NFC (Near Field Communication) e QR Code impresso.
b) tag redonda, construída com material de PVC, podendo ser adesiva.
Essa integração funciona a partir da configuração de um link web que direciona exclusivamente ao sistema da Sluper Digital para exibição do “Sluper Card”. Os materiais serão disponibilizados pela Sluper Digital ao cliente, sendo necessário custear apenas a manutenção dos serviços de integração.
O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá a realização de um cadastro prévio, envio de informações pessoais para envio informações necesárias para manter a comunicação, todos os serviços e produtos ofertados são pagos.
Ao se cadastrar o cliente deverá informar dados completos, atualizados e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como o cliente se compromete com a veracidade dos dados fornecidos. Se a informação fornecida não parecer congruente, correta, atualizada ou completa, há o direito de recusar o acesso do cliente a esse site ou qualquer um de seus serviços e também de cancelar ou suspender seu acesso a qualquer tempo sem notificação prévia.
O cliente se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilização da plataforma e dos serviços ou produtos, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos o eventual acesso por menores de idade e por aqueles que não possuem plena capacidade civil sem a prévia autorização.
Mediante a realização do cadastro o cliente declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos.
O cliente deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará todas comunicações necessárias. De acordo com as Leis 12.965/2014 e 13.709/2018, que regulam o uso da Internet e o tratamento de dados pessoais no Brasil, o cliente autoriza a Sluper Digital a enviar notificações por e-mail ou outros meios e concordo com sua Política de Privacidade.
Após a confirmação do cadastro, o cliente possuirá um login e uma senha pessoal, a qual assegura ao cliente o acesso individual à mesma. Desta forma, compete ao cliente exclusivamente a manutenção de referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais.
Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do cliente, que deverá informar prontamente a plataforma em caso de uso indevido da respectiva senha.
Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.
Caberá ao cliente assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização da plataforma e dos serviços ou produtos.
O cliente poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao site ou diretamente por e-mail. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto.
O cliente, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo cliente no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo cliente.
A plataforma poderá disponibilizar para o cliente um conjunto específico de funcionalidades e ferramentas para otimizar o uso dos serviços e produtos.
Na plataforma os serviços ou produtos oferecidos estão descritos e apresentados com o maior grau de exatidão, contendo informações sobre suas características, qualidades, quantidades, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança do cliente.
Antes de finalizar a compra sobre determinado produto ou serviço, o cliente deverá se informar sobre as suas especificações e sobre a sua destinação.
A entrega de serviços ou produtos adquiridos na plataforma será informada no momento da finalização da compra.
A Plataforma Online da Sluper Digital oferece ao cliente dezenas de possiblidades para interação e personalização de vários itens do seu perfil virtual, que estão disponíveis na plataforma, podendo estas funcionalidades serem alteradas a qualquer momento sem aviso prévio.
Por se tratar de um produto digital, a entrega ocorrerá de forma instantânea após o preenchimento dos dados mínimos para criação de credenciais de acesso ao sistema web.
Em caso de adesão ao plano de prestação de serviços que garante integração com o cartão físico com tecnologia NFC e QR Code, o cliente é responsável por indicar corretamente o endereço de entrega. A Sluper Digital não responsabiliza por cartões não entregues por culpa do cliente.
A Entrega ocorrerá em até 15 (quinze) dias úteis, contados da confirmação do pagamento. Este prazo está sujeito a alteração.
A Sluper Digital se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos serviços ou produtos bem como os valores de cupom de desconto, comissões e bonificações sem consulta ou anuência prévia do cliente.
Os valores aplicados são aqueles que estão em vigor no momento do pedido.
Os preços são indicados em reais e não incluem as taxas de entrega, as quais são especificadas à parte e são informadas ao cliente antes da finalização do pedido, a menos que esteja explicitamente descrito como “frete grátis”.
Na contratação de determinado serviço ou produto, a plataforma poderá solicitar as informações financeiras do cliente, como CPF, endereço de cobrança e dados de cartões. Ao inserir referidos dados o cliente concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida, os preços então vigentes e informados quando da contratação. Referidos dados financeiros poderão ser armazenados para facilitar acessos e contratações futuras.
Caso seja um produto de cobrança recorrente, a contratação dos serviços será renovada automaticamente pela plataforma, independentemente de comunicação ao cliente, mediante cobrança periódica da mesma forma de pagamento indicada pelo cliente quando da contratação do serviço.
A Sluper Digital reserva o direito de, a qualquer momento, alterar as funcionalidades disponibilizadas ao cliente do sistema web, de forma unilateral. Em caso de alteração nas funcionalidades, os clientes compradores serão notificados por e-mail. As alterações poderão ser visualizadas também no site.
A Sluper Digital enviará através da plataforma de e-mail as atualizações do termo uso, a não resposta do e-mail, em até 30 dias, será um aceite das atualizações. A Sluper Digital se reserva no direito de atualizar a qualquer momento. Você concorda que a Sluper Digital poderá fornecer avisos (incluindo avisos relacionados a alterações nos Termos de Uso).
Ao obter consentimento, a Sluper Digital poderá enviar e-mails de benfeitorias e formulários de possíveis parcerias futuras.
A Sluper Digital reserva o direito de, a qualquer momento descontinuar o serviço (ou qualquer parte ou conteúdo dele) sem aviso prévio.
A Sluper Digital não será responsável perante ao cliente ou terceiros por qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou descontinuação do serviço.
Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a Sluper Digital poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do cliente que violar qualquer dispositivo do presente termo, ou que descumprir os seus deveres de cliente, ou que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.
12. Do suporte ao cliente
Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o cliente poderá entrar em contato com o suporte, através do contato@sluper.digital.
Estes serviços de atendimento ao cliente estarão disponíveis nos seguintes dias e horários: de segunda-feira à sexta-feira, das 9h às 17h.
As respostas por email ou whatsapp tem o prazo máximo de 24h para dar respostas, a contar a partir do recebimento da mensagem.
O cliente poderá cancelar a contratação dos serviços de acordo com os termos que forem definidos no momento de sua contratação. Ainda, o cliente também poderá cancelar os serviços em até 7 (sete) dias após a contratação, mediante contato com o suporte pelo contato@sluper.digital, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei no. 8.078/90).
O serviço poderá ser cancelado por:
a) Parte do cliente: nessas condições os serviços somente cessarão quando concluído o ciclo vigente ao tempo do cancelamento;
b) Violação dos Termos de Uso: os serviços serão cessados imediatamente.
É de responsabilidade do cliente:
a) defeitos ou comportamentos técnicos incorretos originados no próprio sistema do cliente;
b) a correta utilização da plataforma, dos serviços ou produtos oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os clientes;
c) pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de Condições Geral de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;
d) pela proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha).
É de responsabilidade da plataforma Sluper Digital:
a) indicar as características do serviço ou produto;
b) Prover o serviço aos clientes pagantes por pelo menos 2 anos, podendo esse período se estender por conveniência ou mera liberalidade da plataforma, não sendo entendido como direito adquirido ao usurário;
C) os defeitos e vícios encontrados no serviço ou produto oferecido desde que lhe tenha dado causa;
d) as informações que foram por ele divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas por clientes são de inteira responsabilidade dos próprios clientes;
d) monitorar, mitigar e denunciar os conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através da sua plataforma.
A plataforma não se responsabiliza, endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários de links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o cliente à ambiente externo a sua rede, não sendo responsável por seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões.
Não poderão ser incluídos links externos ou páginas com informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.
A política de troca e devoluções da plataforma é regida conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90). A troca e/ou devolução do produto poderá ocorrer por:
a) direito de arrependimento;
b) vício do serviço ou produto.
Em caso de arrependimento, o cliente poderá devolver o produto em até 7 (sete) dias após o seu recebimento, mediante contato com o suporte, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).
Em caso de vício do serviço ou produto, deverá ser verificado vícios de qualidade ou quantidade que tornem o produto impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou que lhes diminuam o valor. Ainda, poderão ser trocados ou devolvidos os serviços ou produtos que apresentam disparidade com as indicações constantes na plataforma no momento da compra ou na embalagem, respeitando as variações decorrentes de sua natureza.
O cliente deverá entrar em contato com o suporte tão logo constate o vício. Se, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, não for possível resolver o vício ou, independentemente deste prazo, a substituição das partes viciadas puder comprometer a qualidade ou características do serviço ou produto, diminuir-lhe o valor ou se tratar de produto ou serviço essencial, o cliente poderá optar pela substituição do produto por outro da mesma espécie ou pela reexecução do serviço, pela devolução das quantias pagas ou pelo abatimento proporcional do preço.
A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da Sluper Digital e o bloqueio de todos os serviços prestados ao cliente.
Além do presente termo, o cliente deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface da plataforma.
A Sluper Digital reserva o direito de estipular, fazer, criar, documentar, produzir ou gerar contratos com seus clientes conforme a lei brasileira.
Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o ordenamento jurídico brasileiro.
Foro e Lei Aplicável: O foro da Comarca de Belo Horizonte/MG fica eleito como o único competente, com exclusão de qualquer outro, por mais vantajoso que seja, para resolução de quaisquer controvérsias referentes a estes Termos e às Políticas da Sluper Digital.